Processo 761651/19
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 13/11/2019 15:58
Autuado em 13/11/2019 15:58
Apensado ao Processo 783167/19 em 18/02/2020 12:14
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4077/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 21/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4077/ 2019 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/12/2019 Acórdão   4077/ 2019 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Recorrente MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:12/11/19), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:12/11/19), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:12/11/19), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:12/11/19)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado ESLEIF MARTINS MENDES
Interessado JULIO CESAR FERREIRA DE LIMA THEODORO
Interessado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Juntadas
DataDescrição
11/02/2020 17:26 Recibo de Petição Intermediária - 91682/20, de 11/02/20 - Protocolo: 91682/20
10/02/2020 08:27 Recibo de Petição Intermediária - 83655/20, de 10/02/20 - Protocolo: 83655/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2020 2245 Despacho Processual Diverso nº 209/2020
12/02/2020 2239 Despacho Processual Diverso nº 163/2020
21/01/2020 2223 Acórdão nº 4077/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
18/11/2019 2187 Termo de Distribuição de Processo nº 3830/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2020 11:31 DP  
12/02/2020 16:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 209/2020 -
10/02/2020 16:54 DP  
10/02/2020 13:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 163/2020 -
12/12/2019 11:56 STP Acórdão nº 4077/2019 -
13/11/2019 16:04 GCIZL  
13/11/2019 15:57 DP Informação nº 9370/2019 -

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